Os requisitos e obrigações relativos a SST são enquadrados legalmente em Portugal pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada pelos seguintes diplomas: Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto; Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro; Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio; e Lei n.º 146/2015, de 09 de setembro. Esta Lei […]
Segurança no Trabalho
Riscos profissionais em docentes: “dar aulas e receber doenças?”
O sector dos serviços (terciário) tem sido muito pouco valorizado em matéria de riscos profissionais, relativamente à atenção que o sector secundário tem recebido a que não será alheio, por certo, o dramatismo das situações de acidente de trabalho e, até mesmo, das doenças profissionais que aí ocorrem. Nos últimos vinte e cinco anos, em […]
Proposta Metodológica para a Avaliação da Insegurança Alimentar em Portugal
A Insegurança Alimentar assume-se como um problema central na área da saúde pública na medida em que as famílias em situação de Insegurança Alimentar, podem por um lado, apresentar mais frequentemente uma ingestão insuficiente de nutrientes (nomeadamente ferro, cálcio e vitamina C), que por sua vez está associada a situações de doença aguda, tais como anemia, menor capacidade do sistema imunológico ou défices cognitivos e de aprendizagem em crianças (15-17).
Acidentes de Trabalho
É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução da capacidade de trabalho ou de ganho, ou ainda a morte (artigo 8.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro). Considera-se também acidente de […]