AS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR E DO FABRICANTE E COMERCIANTE DE PRODUTOS QUÍMICOS SÃO COMPLEMENTARES
Uma adequada gestão do risco profissional supõe um processo organizativo planeado que elimine, reduza ou minimize as ocorrências adversas relacionadas com o trabalho. Esta gestão tem como base um programa sistematizado de identificação, análise, avaliação, monitorização e registo das situações de risco que visem assegurar e melhorar a saúde e segurança dos trabalhadores.
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A avaliação de riscos tem em conta as propriedades das substâncias perigosas e a interação com outros agentes (p. ex. biológicos e físicos), equipamentos e ambientes de trabalho (p. ex. atmosferas explosivas) e respetivas condições operacionais. O sistema de trabalho como um todo compreende todos os componentes que influenciam a exposição do trabalhador, incluindo a sua formação e experiência profissional.
A avaliação de riscos químicos, enquadrada na responsabilidade do empregador, deve ter em conta o disposto nos Regulamentos REACH e CLP, exigindo uma abordagem integrada.
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AVALIAÇÃO DO RISCO QUÍMICO
O empregador deve verificar a existência de produtos químicos perigosos no local de trabalho. Se esta verificação revelar a existência desses perigos, deverão ser avaliados os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores expostos.
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É IMPORTANTE QUE A AVALIAÇÃO:
- Permita ao empregador tomar as medidas necessárias para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores;
- Tenha um caráter dinâmico, com revisões periódicas consoante as alterações, no local e na atividade de trabalho (p. ex. novos equipamentos ou alteração dos existentes, introdução de nova tecnologia, coatividade com empresas exteriores) e desenvolvimento do conhecimento na área de SST;
- Tenha em consideração:
a) As propriedades perigosas dos produtos químicos;
b) A informação relativa à segurança e à saúde constantes das fichas de dados de segurança de acordo com a legislação aplicável sobre classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e misturas perigosas e outras informações suplementares fornecidas pelo fabricante, designadamente a avaliação específica dos riscos para os utilizadores;
c) A natureza, o grau e a duração da exposição;
d) A presença em simultâneo de vários produtos químicos perigosos;
e) As condições de trabalho que impliquem a presença desses produtos, incluindo a sua quantidade;
f) Os valores limite de exposição profissional estabelecidos por legislação e normas em vigor;
g) Os valores limite de exposição profissional a agentes cancerígenos ou mutagénicos e ao amianto, estabelecidos em legislação especial;
h) O efeito das medidas de prevenção implementadas ou a implementar;
i) Os resultados da vigilância da saúde efetuada.
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A AVALIAÇÃO E O CONTROLO DO RISCO
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ETAPAS DA AVALIAÇÃO E CONTROLO DO RISCO QUÍMICO
ETAPA 1: IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOS
A identificação do produto químico a partir da informação dada por quem o fabrica, importa ou comercializa de acordo com os Regulamentos REACH e CLP é de extrema importância para a elaboração de um inventário anual das substâncias químicas utilizadas na empresa, desde os processos até às utilizadas em operações de manutenção e higienização.
INFORMAÇÃO SOBRE PERIGOS DOS PRODUTOS QUÍMICOS – PRINCIPAIS FONTES DE INFORMAÇÃO
Uma vez identificados os produtos químicos, prossegue-se com a caraterização dos seus perigos do produto químico.
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ETAPA 2: ANÁLISE DO RISCO
A análise do risco, compreende a caraterização dos fatores de risco profissional e a identificação dos trabalhadores expostos. Independentemente da metodologia utilizada, a avaliação de riscos deve incluir a análise da probabilidade de ocorrência de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais, relacionada com a gravidade dos mesmos (através determinação das consequências possíveis) a fim de auxiliar a planificação da prevenção, incluindo a escolha de opções preventivas e a definição de prioridades.
Os principais riscos associados ao trabalho com agentes químicos são:
• Risco de explosão e de incêndio;
• Risco de reação química perigosa e descontrolada;
• Risco de derrame;
• Risco de inalação, ingestão e absorção cutânea e ocular
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ETAPA 3: VALORAÇÃO DO RISCO
Os empregadores devem quantificar a exposição dos trabalhadores a substâncias químicas perigosas para garantir a sua segurança e saúde e assegurar que os trabalhadores não são expostos a concentrações que excedam os valores limite de exposição (VLE).
A avaliação da exposição profissional a agentes químicos inclui a determinação da concentração das substâncias perigosas nos locais de trabalho e a sua comparação com valores de referência que representam níveis de risco aceitáveis. Os VLE de referência estão estabelecidos em legislação nacional e na norma NP 1796.
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IDENTIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLO
Os VLE habitualmente estabelecidos para substâncias estremes visam prevenir doenças profissionais ou outros efeitos adversos em trabalhadores expostos a produtos químicos perigosos no local de trabalho.
Quando o VLE é ultrapassado a empresa deve identificar a razão associada às situações em que a concentração da exposição profissional a agentes químicos é excedido. No menor curto espaço de tempo implementa as medidas apropriadas para corrigir a situação, nomeadamente as medidas de prevenção e as medidas técnicas ou organizacionais assim como assegura a vigilância da saúde, a informação, consulta e formação dos trabalhadores. A empresa deve ainda, quando aplicável, dar cumprimento ao DNEL (nível de exposição acima do qual o ser humano não deve estar exposto), por forma a cumprir com o Regulamento REACH.
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ETAPA 4: IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLO E ACOMPANHAMENTO DA SUA EFICÁCIA
A implementação de ações de controlo apropriadas para eliminação/redução dos riscos a que se encontram associadas promove a poupança de tempo e recursos financeiros em reparações, evita ausências por motivo de acidente de trabalho e de doença profissional, favorece um bom desempenho profissional, sendo possível alcançar desta forma uma maior produtividade.
Estas ações de controlo devem ser periodicamente reavaliadas para aferir da sua eficácia e manutenção do nível de proteção.
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Fonte (ACT): https://bit.ly/2MYzaq5
