Já não faltará muito para atingirmos os duzentos milhões de casos de COVID-19, registados como tal. A que número real corresponderá, de facto, conhecendo a invisibilidade” de muitos dos casos? A distribuição etária nos diversos países do mundo e a sua economia não apontarão para uma importante subnotificação de casos? De novo, uma “gripezinha” (doença, […]
O que é a discriminação indirecta?
Tanto a legislação da UE como a CEDH reconhecem que pode haver discriminação não apenas quando as pessoas em situações semelhantes são tratadas de forma diferente, mas também quando as pessoas em situações diferentes são tratadas de modo idêntico. A esta segunda forma de discriminação dá-se o nome de discriminação “indirecta”, pois não é o […]
Quem goza de protecção ao abrigo da legislação europeia antidiscriminação?
Há um ponto prévio a assinalar no que se refere aos beneficiários de protecção a coberto da legislação da UE e da CEDH. A CEDH garante protecção a todos quantos se encontram sob a jurisdição de um país membro, quer sejam cidadãos ou não, e mesmo para além do território nacional, nas zonas sob controlo […]
O que é a discriminação direta?
A discriminação directa é definida em termos semelhantes na CEDH e na legislação da UE. Nos termos do artigo 2.º, n.º 2, da Directiva da UE relativa à igualdade racial, considera-se que existe discriminação directa “sempre que, em razão da origem racial ou étnica, uma pessoa seja objecto de tratamento menos favorável que aquele que […]