A prevenção de riscos na segurança e saúde dos trabalhadores dentro de um ambiente laboral, implica não somente abordar as condições profissionais que possam atuar como fatores de risco para o consumo de substâncias psicoativas, mas também ponderar mudanças na cultura organizacional de forma a promover a melhoria da qualidade de vida no trabalho, de forma integradora.
A participação dos trabalhadores, ou dos seus representantes, na concepção de um plano para a promoção da segurança e saúde, na definição das políticas a preconizar, representa uma obrigação legal. Da mesma forma é incontornável e imperioso que, previamente à efetiva introdução das iniciativas que fazem parte deste Plano, se proceda à sua divulgação clara e precisa.
A forma de conduzir estes processos varia em função das especificidades setoriais e das diferenças culturais dos cenários em mudança. As organizações podem começar por adotar uma declaração de missão, um código de conduta ou uma declaração de princípios, em que se anunciam os objetivos, os valores fundamentais e as responsabilidades para com as diversas partes interessadas.
Assim, para a definição da política de promoção da segurança e saúde ocupacional, que contemple o consumo de substâncias psicoativas, dever-se-á:
- Assumir uma política (escrita) sobre o tema;
- Realizar um diagnóstico organizacional;
- Aferir, por amostragem, o nível de conhecimentos sobre os problemas do consumo de substâncias, níveis de consumo, atitudes face ao consumo e a sua regulamentação;
- Implicar todos os trabalhadores, através das estruturas representativas, bem como os elementos diretivos ou executivos, chefias e supervisores;
- Definir os objetivos da política de segurança e saúde, com a participação de toda a organização;
- Elaborar um plano de intervenção, com ampla participação;
- Propor, especificamente, mecanismos de apoio a quem apresente problemas ligados ao consumo de substâncias psicoativas, através, por exemplo, de um PAT ou da referenciação a estruturas de saúde;
- Fomentar a difusão e a avaliação da política de segurança e saúde da organização, devendo esta ser conhecida por todos os trabalhadores.
O esquema seguinte apresenta detalhadamente as dimensões a contemplar na definição da política de segurança e saúde da organização.
