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Sinalização de Segurança

A sinalização de segurança reveste-se de grande importância nos locais de trabalho, na medida em que estimula e desenvolve a atenção do trabalhador para os riscos a que está exposto, recomendando-lhe, ainda, os procedimentos de actuação adequados em situações concretas.

Desta forma, esta deve ser usada nos locais de trabalho para prevenir os riscos profissionais, identificando os equipamentos de segurança e as tubagens para o transporte de líquidos e gases, delimitando áreas perigosas, advertindo para os riscos existentes, em suma, tendo por objectivo a protecção da saúde dos trabalhadores.

O Decreto-Lei n.º 141/95, transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva 92/58/CEE, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e saúde do trabalho. Este Decreto-Lei foi posteriormente regulamentado pela Portaria n.°1456-A/95, que estabelece as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde do trabalho. A Lei n.º 113/99 veio alterar o citado Decreto-Lei, na parte que diz respeito às contra-ordenações.

Entende-se por sinalização de segurança e saúde a sinalização relacionada com um objecto, uma actividade ou uma situação determinada, que fornece uma indicação ou uma prescrição relativa à segurança e/ou à saúde no trabalho.

A sua primeira finalidade é a de chamar a atenção, de forma rápida e inteligível, para situações, objectos ou actividades que possam originar riscos ou que os comportem.

Esta sinalização efectua-se normalmente através de uma placa, de uma cor, de um sinal luminoso, de um sinal acústico, de uma comunicação verbal ou de um sinal gestual.

Os processos de identificação de perigos e avaliação de riscos nem sempre permitem ao empregador evitar ou diminuir de modo suficiente os riscos. É neste contexto que surge a necessidade de garantir a existência de sinalização de segurança e saúde nos locais de trabalho.

A instalação de sinalização de segurança e saúde deve ser sempre precedida por uma correcta avaliação dos riscos existentes na empresa.

A sinalização de segurança e emergência pode ser permanente ou acidental. A sinalização deve ser permanente para:

  • Proibições;
  • Avisos e obrigações;
  • Localização e identificação dos meios de salvamento e de socorro;
  • Localização e a identificação do material e equipamento de combate a incêndios;
  • Indicação de risco de choque contra obstáculos e a queda de pessoas;
  • Rotulagens de recipientes e tubagens;
  • Marcação de vias de circulação.

Têm carácter acidental, devendo a sua utilização ser restringida ao tempo estritamente necessário, a sinalização de acontecimentos perigosos, a chamada de pessoas (bombeiros, pessoal de saúde, etc.), evacuação de emergência, orientação de manobras.

De seguida referem-se alguns princípios a ter em consideração na implementação de sinalização de segurança e saúde nos locais de trabalho:

  • O empregador deve garantir que a acessibilidade e a clareza da mensagem da sinalização de segurança e saúde do trabalho não sejam afectadas pelo número insuficiente, pela localização inadequada, pelo mau estado de conservação ou deficiente funcionamento dos seus dispositivos ou pela presença de outra sinalização;
  • No caso de se encontrarem ao serviço trabalhadores com capacidades auditivas ou visuais diminuídas, ou quando o uso de equipamentos de protecção individual implique a diminuição dessas capacidades, devem ser tomadas medidas de segurança suplementares que tenham em conta essas especificidades;
  • A colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde do trabalho implica:
    • Evitar a afixação de um número excessivo de placas na proximidade umas das outras;
    • Não utilizar simultaneamente dois sinais luminosos que possam ser confundidos;
    • Não utilizar um sinal luminoso na proximidade de outra fonte luminosa pouco nítida;
    • Não utilizar dois sinais sonoros ao mesmo tempo;
    • Não utilizar um sinal sonoro, quando o ruído de fundo (ambiente) for intenso;

Antes de se aplicar a sinalização de segurança, os trabalhadores e os seus representantes para a segurança e saúde no
trabalho devem ser consultados, ter acesso à informação e formação sobre as medidas relativas à sinalização de segurança e de saúde no trabalho utilizada.

É fundamental que a entidade empregadora se certifique de que todos os trabalhadores compreendem o significado da sinalização. Alguns dos sinais implicam a adopção de novos comportamentos gerais e específicos. Enquanto instrumento facilitador da aprendizagem, a formação pode contribuir para a transmissão dos conhecimentos, competências e, até, mudança de atitudes face ao risco no local de trabalho.

De acordo com a legislação vigente, o empregador está obrigado a sinalizar, de um modo bem visível, os locais de trabalho, devendo os sinais existentes ter as dimensões adequadas, para que, em função da distância, possam ser devidamente observados.

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Formas de Sinalização

Existem várias formas de sinalização que se complementam entre si:

  • Sinais coloridos – Assinalam perigos ou dão indicações;
  • Sinais acústicos – Habitualmente para assinalar situações de alarme, evacuação e aviso;
  • Comunicação verbal;
  • Sinais gestuais – Quando a comunicação oral não seja possível ou deficiente e destinam-se a transmitir as indicações necessárias a uma determinada tarefa ou acção.

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Sinalização por Placas

O sistema de sinalização através de placas de segurança baseia-se em 3 factores: a cor, a forma e o pictograma nele inscrito.

A sinalização de segurança por placas pode classificar-se em sinais de:

  • Proibição;
  • Perigo ou aviso;
  • Obrigação;
  • Salvamento ou socorro; e
  • Material de combate a incêndio

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Características da sinalização por placas

As cores dos sinais têm um significado próprio, de acordo com a informação que pretendem transmitir e conforme o quadro seguinte:

Significado das cores na sinalização colorida

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De acordo com a Portaria n.°1456-A/95, a sinalização por placas deve ter as características indicadas no quadro seguinte:

Características da sinalização por placas de segurança

A correcta utilização das cores é um meio eficaz para alertar as pessoas sobre determinadas situações.

Com a utilização conjunta de duas cores altamente contrastantes, consegue-se diferentes níveis de atenção por parte dos utilizadores de um determinado local.

A sinalização de salvamento e socorro, material de combate a incêndios e os quadros eléctricos deve ser fotoluminescente, uma vez que a necessidade de utilização destes sinais costuma ocorrer em situações de emergência onde muitas vezes não existe electricidade. Estes sinais com características fotoluminescentes , quando expostos a fontes de luz (natural ou artificial) armazenam energia através de um fenómeno químico, libertando-a mais tarde, numa situação de ausência de luz visível, garantindo desta forma iluminação suficiente para se proceder a uma evacuação.

Sinalização de segurança fotoluminescente

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Localização e distâncias da sinalização por placas

A localização da sinalização por placas também deve ser tida em conta de forma a garantir a sua visualização. Na figura seguinte está exemplificada a forma como os sinais devem ser dimensionados para a sua correcta visualização, de acordo com a distância a que são observados.

Tamanho das placas de sinalização em função da distância de observação

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Distâncias máximas de visualização da sinalização de segurança

Fonte (ACT): https://bit.ly/3pueCdQ

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