Taxa aplica-se às grandes superfícies e é de sete euros por metro quadrado.
O valor da taxa de segurança alimentar aplicada às grandes superfícies vai manter-se nos sete euros por metro quadrado em 2015, idêntico ao dos últimos dois anos, segundo uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.
A taxa de segurança alimentar visa assegurar “o financiamento das ações necessárias no âmbito da defesa da saúde animal e da garantia de segurança dos produtos de origem animal e vegetal”.
É aplicada sobre a área de venda alimentar das grandes superfícies com coeficientes que variam entre 60%, para superfícies iguais ou superiores a 5.000 metros quadrados, e 90%, para áreas inferiores a 1.750 metros.
A criação da taxa gerou polémica entre os hipermercados, estando atualmente a decorrer dezenas de processos nos tribunais.
A Jerónimo Martins, detentora do Pingo Doce, foi a única empresa que decidiu impugnar a taxa, enquanto os outros grupos de distribuição fizeram o pagamento, mas avançaram para a contestação judicial.
A taxa de segurança alimentar foi fixada em 4,08 euros por metro quadrado em 2012, no ano em que foi criada, e em sete euros por metro quadrado em 2013 e 2014.
Fonte (Tvi24): bit.ly/1IN9tO5
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