Quando falamos de saúde ocupacional, estamos indubitavelmente a abordar uma área de extrema importância da gestão de recursos humanos, de qualquer empresa ou organização, que tem como objetivo primordial a promoção de um quadro sustentável de melhoria da qualidade de vida e do bem-estar físico, fisiológico, psicológico, mental e social dos seus trabalhadores. A saúde ocupacional, deve essencialmente concentrar-se na promoção e na manutenção de um ambiente de trabalho seguro, ergonómico e saudável, e também prevenir doenças ocupacionais e outras doenças e lesões relacionadas com trabalho.
As doenças profissionais são, um flagelo silencioso nas organizações, e só muito mais tarde, por vezes já na idade da reforma, são detetadas pelos trabalhadores. É importante distinguirmos entre doença profissional e doença relacionada com o trabalho.
Na primeira existe uma relação bem estabelecida, entre a alteração de saúde do trabalhador e um ou mais fatores do trabalho que podem ser bem identificados, quantificados e eventualmente controlados. Referenciadas na lista de doenças profissionais (Decreto Regulamentar n.º 76/2007 de 17 de julho) – distribuídas por cinco grandes grupos: Doenças provocadas por agentes químicos; Doenças do aparelho respiratório; Doenças cutâneas e outras; Doenças provocadas por agentes físicos; Doenças infeciosas e parasitárias (figura 1).
Na segunda, registamos situações onde a relação entre a alteração de saúde do trabalhador e o trabalho é fraca, de dúbia avaliação técnica e médica e é variável circunstancialmente;
Aqui estão algumas razões pelas quais a saúde ocupacional é importante:
- Segurança e saúde dos trabalhadores: A saúde ocupacional visa garantir que os trabalhadores estejam protegidos contra acidentes e lesões no local de trabalho. Isso inclui fornecer formação adequada, equipamentos de proteção individual (EPIs) e identificar e mitigar riscos ocupacionais. Os papéis do acompanhamento dos profissionais de medicina do trabalho, conjuntamente com os técnicos de segurança e saúde, são fundamentais na gestão das condições de trabalho pelo que, deverão ter sempre disponibilidade temporal (semanal ou mensal) para visitarem os postos de trabalho, dando sequência à necessidade mencionada na Portaria 71/2015 de 10 de março, nomeadamente no preenchimento do campo abaixo;
- Prevenção de doenças ocupacionais: A exposição a substâncias químicas, agentes físicos, ergonómicos ou psicossociais no ambiente de trabalho, pode levar ao desenvolvimento de doenças ocupacionais. A saúde ocupacional, concentra-se em identificar e controlar esses fatores de risco, para prevenir doenças relacionadas com o trabalho, tal como doenças respiratórias, problemas musculoesqueléticos, stress ocupacional e distúrbios mentais. Mais uma vez, a necessidade das ações referidas no parágrafo anterior, são relevantes na avaliação da exposição dos trabalhadores aos diversos perigos da empresa ou organização;
- Produtividade e desempenho: Um ambiente de trabalho saudável e seguro, pode aumentar a produtividade dos trabalhadores. Ao promover a saúde ocupacional, as organizações podem reduzir o absentismo devido a doenças ocupacionais e melhorar o envolvimento dos trabalhadores, resultando num melhor desempenho nos locais de trabalho;
- Responsabilidade social corporativa: Priorizar a saúde ocupacional, demonstra um compromisso com a responsabilidade social corporativa. Cuidar do bem-estar dos trabalhadores é uma maneira, entre outras existentes, de demonstrar que a organização valoriza os seus trabalhadores e se preocupa com a sua segurança e saúde;
- Retenção de talentos: Um ambiente de trabalho saudável e seguro é, um fator de atratividade para os trabalhadores. As organizações que investem na saúde ocupacional, têm mais chances de atrair e reter talentos, pois os trabalhadores se sentirão valorizados, sabendo que a organização se preocupa com o seu sistema de saúde enquanto trabalhadores, encarando esta valência como condição de valorização socioprofissional nos tempos que correm;
- Redução dos custos de saúde: Ao investir na saúde ocupacional, as organizações podem reduzir os custos relacionados com tratamentos médicos, licenças médicas e substituição de trabalhadores. A prevenção de lesões e doenças ocupacionais, resulta em menos despesas com cuidados de saúde e menor impacto financeiro para os empregadores;
- Melhoria do clima organizacional: Um ambiente de trabalho seguro e saudável, promove um clima organizacional positivo. Os trabalhadores sentem-se efetivamente mais valorizados e satisfeitos, quando sabem que sua saúde e segurança são prioridades. Isso pode levar a um aumento da motivação extrínseca, do envolvimento e cooperação entre equipes e melhor colaboração, no sentido de atingir os objetivos da empresa ou organização, de forma eficiente e eficaz;
- Promoção da sustentabilidade: A saúde ocupacional também está relacionada com a sustentabilidade. Ao criar ambientes de trabalho seguros e saudáveis, as organizações contribuem para a sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo. Isso inclui a redução do impacto ambiental, a promoção da diversidade e inclusão, e a adoção de práticas de trabalho justas, equilibradas e precursoras da melhoria ambiental;
- Antecipação de riscos futuros: A saúde ocupacional, não se limita apenas a identificar e controlar os perigos e os riscos existentes no ambiente de trabalho atual, mas também promove uma atitude estratégica de antecipação de riscos futuros. Isso inclui avaliar os impactos de mudanças tecnológicas, novos processos de trabalho e tendências emergentes, para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores a longo prazo, como são os exemplos recentes do teletrabalho, trabalho híbrido, trabalho isolado e trabalho digital entre outras valências;
- Promoção da responsabilidade individual: A saúde ocupacional, incentiva os trabalhadores a assumirem responsabilidades pela sua própria saúde e segurança. Isso envolve fornecer formação e sensibilização adequada, consciencialização sobre riscos ocupacionais e o incentivo formal à participação ativa dos trabalhadores (e seus representantes), na prevenção de acidentes e doenças no local de trabalho;
- Cumprimento das normas internacionais: A saúde ocupacional está fundamentada em padrões e normas internacionais, como as estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho e seus instrumentos jurídicos (Convenções), pela União Europeia (Diretivas) e por normas de caráter voluntário como as normas ISO. Mais concretamente, a ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional (que vieram dar lugar às OHSAS 18001);
- Cumprimento das normas nacionais: Nomeadamente o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (lei 102/2009 de 10 de setembro – seção nº 7) e o Código do Trabalho (Lei 7/2009 de 12 de fevereiro – Capítulo IV – artigos 281º a 284º) sem nos esquecermos da lei fundamental: a Constituição da República Portuguesa nos seus artigos 59º e 64º;
Em resumo, a saúde ocupacional é fundamental para garantir a proteção, segurança e bem-estar dos trabalhadores. Além de trazer benefícios para as empresas, como a redução de custos, melhoria da produtividade e cumprimento da legislação em vigor e de normas internacionais. É uma abordagem abrangente, que engloba tanto a prevenção de riscos e de doenças ocupacionais, como a promoção da saúde física e mental dos trabalhadores, aumentando os níveis de motivação, de colaboração, de proatividade e resiliência.
É um investimento importante para as empresas e organizações, pois promove um ambiente de trabalho saudável e seguro, e contribui para o sucesso organizacional a longo prazo.
Docente, formador e consultor em matéria de SST e Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho
Quadro da Câmara Municipal de Cascais
Membro da Comissão de Trabalhadores da CMC
