A igualdade de género é um dos princípios fundamentais para o desenvolvimento social e económico das sociedade. Em Portugal, o direito à igualdade entre homens e mulheres está consagrado na Constituição e em várias leis específicas que visam eliminar as desigualdades no trabalho e garantir o respeito pelos direitos das mulheres.
O Princípio da Igualdade de Género e a Legislação Portuguesa
O princípio da igualdade de género é promovido em Portugal através de legislações como o Código do Trabalho, que proíbe qualquer discriminação baseada no género. Além disso, o país compromete-se a seguir os requisitos estabelecidos pela União Europeia, que tem normas específicas sobre a igualdade de tratamento e oportunidades no trabalho.
O Artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa assegura a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de género. O Artigo 59.º reforça este princípio ao estabelecer o direito a condições de trabalho dignas e à conciliação entre a vida profissional e familiar, o que é essencial para garantir a igualdade de oportunidades.
Dados Estatísticos sobre a Situação das Mulheres no Trabalho em Portugal
Apesar dos avanços legislativos, existem ainda disparidades significativas entre homens e mulheres no mercado de trabalho português. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE) e relatórios recentes da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), as mulheres enfrentam desafios específicos, incluindo uma disparidade salarial persistente e a sub-representação em cargos de liderança.
- Diferença salarial: Em 2022, o INE reportou que as mulheres ganham, em média, menos 11,4% do que os homens em cargos semelhantes, mesmo com níveis de escolaridade e experiência comparáveis. Este fenómeno é ainda mais acentuado em sectores como a tecnologia e a finança.
- Sub-representação em cargos de chefia: De acordo com a CITE, em 2021, as mulheres ocupavam apenas 33% dos cargos de gestão e liderança nas empresas portuguesas. Esta desigualdade é especialmente visível em grandes empresas e em sectores tradicionalmente dominados por homens.
- Impacto da parentalidade: Um relatório do Observatório das Desigualdades indica que as mulheres são ainda mais impactadas pelas responsabilidades familiares, o que limita a sua disponibilidade e desenvolvimento profissional. Cerca de 77% das mulheres relataram que a conciliação entre o trabalho e as responsabilidades domésticas e familiares é um desafio significativo, em comparação com 45% dos homens.
Direitos das Mulheres Trabalhadoras e Medidas para a Igualdade
Em resposta a estes desafios, Portugal tem implementado medidas específicas para promover a igualdade de género nas empresas. Algumas dessas medidas incluem:
- Planos para a Igualdade: A legislação prevê que as empresas, especialmente as de grande dimensão, devem implementar planos de igualdade que incluam políticas de recrutamento, remuneração e promoção, visando eliminar desigualdades.
- Licenças parentais: As licenças de parentalidade têm vindo a ser reforçadas para garantir que tanto homens como mulheres possam partilhar as responsabilidades familiares de forma equitativa, promovendo a participação feminina no mercado de trabalho e mitigando os impactos da maternidade nas carreiras das mulheres.
- Incentivos à contratação de mulheres: Existem também incentivos financeiros para as empresas que promovam a contratação e ascensão de mulheres, especialmente em sectores onde estão sub-representadas.
O Futuro da Igualdade de Género no Trabalho
A aplicação do princípio da igualdade de género no trabalho é essencial para o desenvolvimento sustentável de Portugal, permitindo que mais mulheres possam contribuir plenamente para a economia e alcançar o seu potencial. Embora existam progressos significativos, como a redução gradual da disparidade salarial, ainda há um caminho a percorrer para garantir uma verdadeira igualdade de oportunidades e condições de trabalho.
Referências
- Instituto Nacional de Estatística (INE). “Diferencial salarial entre homens e mulheres.” 2022. Disponível em https://www.ine.pt.
- Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). “Relatório sobre Igualdade de Género no Trabalho.” 2021. Disponível em https://cite.gov.pt.
- Observatório das Desigualdades. “Impacto das Responsabilidades Familiares na Carreira Profissional das Mulheres.” 2023. Disponível em https://observatoriodasdesigualdades.cies.iscte-iul.pt.
