Em janeiro de 2022 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro que veio reforçar os direitos dos consumidores na compra e venda de bens de consumo, transpondo a Diretiva (UE) 2019/771, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio, ao mesmo tempo que estabelece o regime de proteção dos consumidores nos contratos […]
Segurança no Trabalho
Relatório Único 2021 | Entrega adiada até 15 de maio
A entrega do Relatório Único foi adiada até 15 de maio.
Entrega do Relatório Único 2021 até 15 de abril
Desde 16 de março e até 15 de abril, as empresas devem entregar o seu Relatório Único. O Relatório Único é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior (2021). Este instrumento permite conhecer melhor as empresas, o emprego e as condições de trabalho, e […]
Estudo: Mulheres em tempos de COVID-19
“Mulheres em tempos de Covid-19” é o tema do inquérito Eurobarómetro, encomendado pelo Parlamento Europeu para assinalar o Dia Internacional da Mulher. Realizado entre 25 de janeiro e 3 de fevereiro, este estudo abrangeu um total de 26.741 mulheres, tendo sido inquiridas 1001 portuguesas, com o intuito de avaliar o impacto da pandemia em vários aspetos das […]