Qual a legislação que regulamenta este tema? Art.ºs 2.º a 11.º da Lei n.º 105/2009 de 14 de Setembro . Os menores com idade inferior a 16 anos podem participar em espetáculos e outras atividades? Sim, o menor pode participar em espetáculo ou outra atividade de natureza cultural, artística ou publicitária, designadamente como ator, cantor, […]
Segurança no Trabalho
Participação Online de Acidentes de trabalho
A participação de acidente de trabalho é obrigatória e deve ser efetuada por meio informático no prazo de 24 horas a partir da data do conhecimento do acidente pelo empregador para a respetiva seguradora, constituindo contraordenação grave a infração da obrigação.
O Direito do Trabalho na agricultura
A evolução das atividades agrícolas, bem como da sua natureza e características, e ainda das entidades que as prestam e dos modos como o fazem constituem uma temática particularmente interessante, também do ponto de vista do Direito do Trabalho, que, porém e dada a sua dimensão, procuraremos aqui tratar apenas do ponto de vista de […]
Intoxicação: Ingestão de produto químico
A ingestão, inalação ou absorção de produtos químicos nocivos à saúde tais como detergentes, ácidos, desinfetantes, podem provocar intoxicações, queimaduras, asfixia entre outros, levando muitas vezes à morte. Estes acidentes, muitas vezes acontecem por ingestão acidental de produtos químicos colocados em embalagens impróprias, incorretamente rotuladas e armazenadas, tanto em locais de trabalho como em ambiente doméstico. Este tipo de acidente é transversal a muitos setores de atividade, nomeadamente, no setor da hotelaria e restauração.