O Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro vem proceder à alteração do Regulamento (UE) nº 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados. Mais precisamente, vem alterar as regras existentes relativamente à apresentação e rotulagem desse tipo de produtos vitivinícolas, prevendo que passe […]
Segurança Alimentar
(RE) Iniciar a Atividade de uma Empresa do Setor Alimentar
De acordo com o disposto no artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, de 28 de janeiro e no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril e suas alterações, os operadores das empresas do setor alimentar são responsáveis por assegurar, em todas as fases de produção, transformação, armazenamento e distribuição, que os géneros […]
Requisitos de Segurança dos Géneros Alimentícios
De acordo com o artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, de 28 de janeiro, não serão colocados no mercado quaisquer géneros alimentícios que não sejam seguros.Os géneros alimentícios não serão considerados seguros se se entender que são: a) Prejudiciais para a saúde e/ou; b) impróprios para consumo humano. Deverão ser tidas em conta […]
Requisitos de Segurança dos Géneros Alimentícios
De acordo com o artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, de 28 de janeiro, não serão colocados no mercado quaisquer géneros alimentícios que não sejam seguros. Os géneros alimentícios não serão considerados seguros se se entender que são: a) Prejudiciais para a saúde e/ou; b) impróprios para consumo humano.Deverão ser tidas em conta […]