A gestão adequada de resíduos perigosos é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores, a proteção do ambiente e o cumprimento da legislação em vigor. Estes resíduos, devido à sua toxicidade, inflamabilidade, reatividade ou capacidade de contaminação, requerem cuidados especiais ao longo de todo o seu ciclo de vida. Neste artigo, abordamos as principais normas legais e boas práticas a adoptar no manuseamento, armazenamento e eliminação destes materiais.
O que são resíduos perigosos?
Resíduos perigosos são aqueles que apresentam características que podem representar risco para a saúde humana ou para o ambiente. Exemplos comuns incluem:
- Solventes e produtos químicos;
- Tintas, vernizes e colas;
- Óleos usados e filtros contaminados;
- Baterias e pilhas;
- Resíduos hospitalares e laboratoriais;
- Equipamentos eléctricos com componentes tóxicos.
Enquadramento legal em Portugal
Em Portugal, a gestão de resíduos perigosos é regulada por diplomas como:
- Decreto-Lei n.º 102-D/2020, que estabelece o regime geral de gestão de resíduos;
- Legislação europeia relativa ao transporte e tratamento de resíduos perigosos;
- Regras de registo e acompanhamento através do SIRER (Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos).
As empresas são obrigadas a identificar, classificar, armazenar e encaminhar os resíduos de forma segura e documentada.
Boas práticas na gestão de resíduos perigosos
- Identificação e classificação correcta
- Utilizar etiquetas e fichas de dados de segurança (FDS);
- Classificar os resíduos segundo o Código Europeu de Resíduos (CER).
- Armazenamento seguro
- Utilizar contentores apropriados e resistentes;
- Garantir ventilação adequada e sinalização clara das áreas;
- Separar incompatíveis químicos para evitar reacções perigosas.
- Formacão e sensibilização dos colaboradores
- Instruir as equipas sobre os riscos e procedimentos correctos;
- Actualizar formações com regularidade.
- Equipamentos de protecção individual (EPI)
- Garantir o uso adequado de luvas, máscaras, óculos e vestuário de protecção.
- Transporte e eliminação por entidades licenciadas
- Apenas operadores autorizados podem recolher, transportar e tratar estes resíduos;
- Manter registos de todas as operações realizadas.
- Prevenção de acidentes e planos de contingência
- Ter procedimentos definidos para derrames, incêndios ou exposições acidentais;
- Disponibilizar kits de emergência e planos de evacuação.
Benefícios da boa gestão de resíduos perigosos
- Protecção da saúde dos trabalhadores e da comunidade;
- Redução do impacto ambiental;
- Cumprimento legal e evitação de coimas;
- Melhoria da imagem e responsabilidade ambiental da empresa.
Conclusão
A gestão eficaz de resíduos perigosos é um dever legal e ético. Envolve o conhecimento dos materiais, a formação das equipas, a aplicação de boas práticas e a colaboração com operadores autorizados. Ao adoptar uma abordagem proativa, as organizações contribuem para ambientes de trabalho mais seguros, comunidades mais protegidas e um planeta mais limpo.
Gestão responsável de resíduos perigosos: um compromisso com a segurança e a sustentabilidade.
