[Q&A] Coordenação de Segurança

Perguntas Frequentes sobre Coordenação de Segurança

• Quais as qualificações necessárias para o exercício da atividade de coordenador de segurança em obra (CSO)?

Por falta de regulamentação do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, desde que o dono de obra entenda a adequabilidade do perfil da pessoa a coordenar a obra, esta atividade poderá ser desenvolvida por qualquer pessoa.

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• Pode o dono de obra ser, simultaneamente, coordenador de segurança em obra (CSO)?

O CSO não pode intervir na obra como entidade executante, subempreiteiros ou trabalhador por conta de outrem, a menos que, neste último caso acumule com a função de fiscal de obra.
Face à legislação atual o dono de obra pode ser o CSO, já que este é uma figura que o representa, desde que o dono de obra não seja simultaneamente a entidade executante.

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• De quem é a responsabilidade de elaboração do Plano de Segurança e Saúde (PSS)?

Compete ao coordenador de segurança em projeto, nomeado pelo dono de obra, elaborar o PSS em projeto ou, se o mesmo for elaborado por outra pessoa, designada pelo dono de obra, proceder à sua validação técnica.

Compete ao coordenador de segurança em obra apreciar o desenvolvimento e as alterações do PSS para a execução da obra e, sendo caso disso, propor à entidade executante as alterações adequadas com vista à sua validação técnica, bem como promover e verificar o seu cumprimento.

O PSS apresentado pela altura do pedido de licenciamento municipal deve conter a informação prevista no art. 6.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro.

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• Quais as obras que deverão ter o Plano de Segurança e Saúde (PSS) e quais deverão apenas ter Fichas de Procedimentos de Segurança (FPS)?

O PSS é obrigatório em obras sujeitas a projeto e que envolvam trabalhos que impliquem riscos especiais, ou a comunicação prévia da abertura do estaleiro.
Sempre que se trate de trabalhos em que não seja obrigatório o PSS mas que impliquem trabalhos com riscos especiais, a entidade executante deve elaborar FPS para esses trabalhos.

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• Quando deve ser feita a comunicação prévia (CP)?

O dono de obra deve comunicar previamente a abertura do estaleiro à ACT, quando for previsível: duração superior a 30 dias e mais de 20 trabalhadores em simultâneo (independentemente da duração da obra); mais de 500 dias de trabalho (∑ homem X dias).

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• Quais, e quando, as alterações à comunicação prévia (CP) que deverão ser comunicadas?

O dono de obra deve comunicar à ACT: mensalmente as alterações nos subempreiteiros selecionados; em 48 horas nos restantes itens da comunicação prévia.
Simultaneamente, deve dar conhecimento das alterações ao CSO e à entidade executante.

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• É legalmente possível a nomeação de mais que um coordenador de segurança para assegurar funções numa única empreitada?

Legalmente existe a possibilidade de serem nomeados mais do que um coordenador de segurança em projeto e/ou em obra por empreitada.

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• Como deve ser feita a nomeação do coordenador de segurança?

Ao dono de obra a lei exige que a nomeação dos coordenadores de segurança seja formalizada por escrito, acompanhada por declaração de aceitação, para que haja a necessária transparência nas relações entre os diversos atores presentes em obra.