Em contexto de COVID-19, os serviços de SST deverão assegurar e acompanhar a aplicação das medidas redefinidas no âmbito do risco de infeção.

Assegurar ou acompanhar a execução das medidas de prevenção, promovendo a sua eficiência e operacionalidade


As medidas decorrentes de atividades planeadas, particularmente da avaliação de riscos e outras, decorrentes das não planeadas (como por exemplo da investigação de acidentes de trabalho) devem ser monitorizadas ou acompanhadas para verificar se são executadas conforme o definido e se são eficazes quanto aos resultados pretendidos, devendo o cliente receber informação sobre esta monitorização, isto é, sobre o resultado da implementação de tais medidas e, no caso das não executadas, as razões subjacentes.


O representante do empregador – elemento de ligação entre o serviço externo e o empregador – deverá ter um papel ativo nesta atividade, auxiliando aqueles serviços, no registo e controlo da sua conformidade e eficácia.


É conveniente o estabelecimento de indicadores, mensuráveis, que permitam monitorizar a evolução e o impacto das medidas adotadas. Como exemplos de possíveis indicadores, temos: a evolução das taxas de acidentes de trabalho (para controlar as medidas adotadas na sequência da análise de acidentes), dos níveis de ruído, dos valores da concentração de determinado contaminante químico na atmosfera do local de trabalho (para verificar, por exemplo, a eficácia da ventilação de exaustão local).


As alterações decorrentes da (re)avaliação dos riscos bem como da implementação do Plano de contingência, implicam “mudanças” nas quais se podem incluir a modificação de locais, instalações, equipamentos, processos ou procedimentos de trabalho, aquisição de equipamentos ou produtos, contratação de pessoal. A eficácia das medidas de prevenção decorrentes da reavaliação dos riscos bem como a correta implementação do Plano de contingência, implica uma monitorização com vista a verificar se as mesmas estão, de facto a ser implementadas e se estarão a cumprir o objetivo (prevenção face a novos riscos).

Em contexto de COVID-19, deverão os serviços de SST assegurar e acompanhar a aplicação das medidas redefinidas no âmbito do risco de infeção por SARS-CoV-2, sobretudo tendo em consideração que se trata de um “perigo grave”, as quais se prendem, nomeadamente, com:

  • Gestão dos espaços (Ex: reorganização dos postos de trabalho, dos refeitórios, dos circuitos de pessoas e de mercadorias/equipamentos);
  • Limpeza e higienização de instalações (Ex: disponibilização de produtos adequados à limpeza e desinfeção, periodicidade das mesmas);
  • Novas práticas e procedimentos de trabalho (Ex: rotatividade de equipas, teletrabalho, higiene respiratória e distância social);
  • Utilização de equipamentos de proteção coletiva e individual;
  • Disponibilização de informação aos trabalhadores.

Todas as recomendações obrigatórias emanadas pelo Governo bem como as emanadas pelas demais autoridades, nomeadamente a DGS, devem ser objeto de verificação.

Deve também ser estabelecido um mecanismo de monitorização e avaliação das estratégias e planos de contingência.

Fonte (ACT): https://bit.ly/2SJ9Ife

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