A discriminação directa é definida em termos semelhantes na CEDH e na legislação da UE. Nos termos do artigo 2.º, n.º 2, da Directiva da UE relativa à igualdade racial, considera-se que existe discriminação directa “sempre que, em razão da origem racial ou étnica, uma pessoa seja objecto de tratamento menos favorável que aquele que […]
Autor: Safemed
Assédio e instrução no sentido de discriminar no âmbito das directivas antidiscriminação da UE
As proibições de assédio e de instrução no sentido de discriminar resultam de uma evolução relativamente recente da legislação da UE de luta contra a discriminação, tendo sido introduzidas para permitir uma protecção mais abrangente. Nos termos das directivas antidiscriminação da UE, o assédio constitui um tipo específico de discriminação. Anteriormente considerado como uma manifestação […]
Portugueses são os segundos da UE com mais dificuldades no acesso a tratamentos não Covid, aponta estudo
Os portugueses são os segundos da União Europeia (UE) que revelaram ter mais dificuldades no acesso a tratamentos não Covid. A conclusão é de um inquérito realizado pelo Eurofound. Segundo a pesquisa, cerca de 34,2% dos cidadãos de Portugal (mais de três em cada dez) disse ter precisado de um exame médico ou tratamento, que acabou por […]
Perguntas Frequentes sobre Retribuição e outras prestações patrimoniais
Quanto é a retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo nacional)?A partir do dia 1 de janeiro de 2021 a retribuição mínima mensal garantida é de € 665. Qual é a legislação que regula esta matéria?Art.ºs n.º 258.º, 260.º,263.º,264.º,265.º,266.º,268.º,269.º,271.º, 276.º, 277.º e 278.º do CT; Dec.-Lei n.º 143/2010, de 31/12 e Lei n.º 11/2013, de 28 […]