Qual o princípio subjacente à resolução de conflitos coletivos? O princípio subjacente é que, na pendência de um conflito coletivo de trabalho, as partes devem agir de boa-fé. . Quando é que é admitida a conciliação? Os conflitos coletivos de trabalho, designadamente os que resultam da celebração ou revisão de uma convenção coletiva, podem ser […]
Segurança no Trabalho
Segurança e Saúde do Trabalho em Caso de Incêndios: Prevenção e Resposta Eficiente
A segurança e saúde do trabalho são fundamentais em qualquer ambiente laboral, e quando se trata de lidar com a possibilidade de incêndios, a importância desses aspectos torna-se ainda mais evidente. Incêndios podem ocorrer em qualquer tipo de empresa, independentemente do seu setor, representando riscos significativos para a integridade dos trabalhadores, para o património da […]
Perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes
O Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, veio estabelecer o quadro legal em matéria de proteção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/59/Euratom, do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes. O presente […]
Perguntas Frequentes sobre Crise Empresarial – Parte II
Consulte as Perguntas Frequentes sobre Crise Empresarial – Parte I . Quais são os direitos dos trabalhadores durante estes períodos? Durante a redução ou suspensão os trabalhadores têm direito a: – Auferir mensalmente um montante mínimo igual a dois terços da sua retribuição normal ilíquida, ou o valor da retribuição mínima mensal garantida correspondente ao seu período […]