Na produção, processamento, armazenamento e preparação de alimentos, estes entram em contacto com uma variedade de materiais e objetos. Esses materiais, conhecidos como “materiais que entram em contacto com alimentos”, incluem embalagens, recipientes de transporte, máquinas, utensílios de cozinha, entre outros. Para garantir a segurança do consumidor, esses materiais precisam ser suficientemente inertes, ou seja, não podem liberar substâncias prejudiciais aos alimentos ou alterar suas características, como o sabor ou aroma.
O que diz a Legislação Europeia?
A União Europeia estabeleceu uma série de regras e regulamentos para garantir que os materiais em contacto com alimentos sejam seguros. O principal regulamento é o (CE) n.º 1935/2004, que define os princípios gerais de segurança para todos os materiais. Este regulamento exige que os materiais:
- Não libertem substâncias em níveis que possam comprometer a saúde humana;
- Não alterem a composição dos alimentos de maneira inaceitável.
Além disso, existem regras específicas para materiais como plásticos, cerâmicas, celulose, que interagem com os alimentos, como aqueles que prolongam a sua vida útil.
Boas Práticas de Fabrico
Outro regulamento importante, o (CE) n.º 2023/2006, garante que os materiais que entram em contacto com alimentos sejam produzidos de acordo com boas práticas de fabrico. Isso inclui:
- Instalações apropriadas para a produção;
- Garantia de qualidade e controlo durante o fabrico;
- Uso de materiais iniciadores seguros para a produção.
Essas práticas garantem que os materiais finais sejam seguros e inertes, evitando a contaminação dos alimentos.
Especificidades da Legislação
Certos materiais, como os plásticos, estão sujeitos a regulamentações específicas, como o Regulamento (UE) n.º 10/2011, que define regras claras sobre a composição e uso de plásticos em contacto com alimentos. Isso inclui uma lista de substâncias permitidas e limites de migração, ou seja, a quantidade máxima de substâncias que podem ser transferidas para os alimentos.
A reutilização de plásticos reciclados é também regulada pelo Regulamento (CE) n.º 282/2008, que estabelece normas para garantir que os materiais reciclados não contenham substâncias nocivas.
Materiais Ativos e Inteligentes
Os materiais ativos e inteligentes são uma inovação no setor alimentar, pois podem interagir com o alimento ao absorver ou libertar substâncias que ajudam a manter a sua frescura. Estes materiais, no entanto, estão isentos das regras gerais de inércia, uma vez que a sua função é justamente reagir com os alimentos ou o ambiente.
Conclusão
Garantir a segurança dos materiais que entram em contacto com os alimentos é uma prioridade na União Europeia. Através de regulamentos rigorosos e práticas de fabrico controladas, é possível minimizar os riscos à saúde pública e assegurar a qualidade dos produtos alimentares consumidos. Empresas e consumidores devem estar atentos às instruções de uso e conformidade destes materiais para evitar contaminações e garantir o uso seguro no dia a dia.