“Trabalho ou Saúde” ou “Trabalho com Saúde”?

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Das centenas de milhares de acidentes mortais e das centenas de milhões de acidentes de trabalho que se estima que ocorram, por ano, no mundo a grande maioria poderia ser evitada se fossem adotadas medidas de proteção (coletiva e individual) apropriadas. Em relação às doenças profissionais e outras doenças “ligadas” ao trabalho a estimativa é semelhante mas numa escala ainda superior.

Estão portanto em causa aspetos de gestão dos riscos profissionais que são maioritariamente preveníveis à luz do conhecimento técnico e científico actual

que, se adoptados, resultariam em ganhos em saúde de grande importância e não tanto o conhecimento científico e técnico indispensável à sua prevenção. Quanto se ganharia em redução do sofrimento humano, para não falar nas vantagens económicas correlacionadas?

Se assim é, porque não se investe em matéria de prevenção? Tanto mais que se sabe que até a prevenção é custo-efetiva.

Porque é tão diversa a acessibilidade a sistemas de gestão da prevenção? E porque é tão desigual o investimento na adoção de medidas de prevenção?

De facto a desigualdade, por regiões do globo, nas taxas de frequência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais é muito acentuada. Repare-se que as economias de mercado estabelecidas (EME – Established Market Economics) têm uma população activa semelhante à da Índia, observando-se, no entanto, que aí ocorre um número de acidentes (incluindo os mortais) três vezes superior ao das EME.

Os valores apontados são estimativas da Organização Internacional do Trabalho que, apesar do grau de erro que poderão encerrar, identificam uma situação que justifica que a prevenção daqueles acidentes e daquelas doenças passe a ter mais importância do que aquela que lhe é atribuída.

Outro aspeto muito importante é o que se relaciona com a dimensão das empresas. Esse investimento é mais deficiente também nas pequenas e médias empresas, e muitas vezes trata-se de microempresas (empregam menos de 10 trabalhadores). De facto, os riscos profissionais para a saúde são mais elevados nessas empresas do que nas empresas de maior dimensão. Recorde-se que é essa a estrutura dominante da nossa contextura empresarial.

Talvez os sectores em que exista uma melhor promoção da saúde e segurança do trabalho sejam, por um lado, os sectores que envolvem um grande risco para a Saúde Pública (risco para terceiros) como é o exemplo paradigmático do sector dos Transportes (aéreo; ferroviário; rodoviário; …) e, por outro, os sectores que valorizam os seus recursos humanos que são fundamentalmente os sectores que empregam trabalhadores mais diferenciados e “caros”. Ou seja a natureza do trabalho e das suas formas de organização são igualmente muito importantes para a frequência de acontecimentos evitáveis.

O inverso também pode ser verdade: em minha opinião, os trabalhos em que o trabalhador é mais desvalorizado e “barato” são os que desvalorizam muitas vezes o homem, e também a sua saúde e segurança. O trabalho parcelizado, com poucas exigências de formação e facilmente “deslocalizável” é um bom exemplo de um sector, por vezes, desvaloriza a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Mas, pior do que isso, é a circunstância das economias de mercado, num mundo globalizado, poderem recorrer a mão-de-obra mais barata em países de menor riqueza “exportando”, também, os riscos profissionais (e muitas vezes também os ambientais), frequentemente inaceitáveis nos países de origem e sempre inaceitáveis à escala planetária. A “regulação” dessas potenciais situações também tem que ser globalizada e ser baseada em garantias mínimas “globalizadas” de saúde e segurança do trabalho.

Os países mais evoluídos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) são os países das economias de mercado e, dentro desses, os países que mais valorizam a sua dimensão social. Bons exemplos disso são alguns países europeus, como a Finlândia ou a Suécia, e países da América do Norte, como o Canadá. Ficaremos sempre na dúvida se são os países ricos que têm melhor SST ou se esses países são mais ricos, também por terem melhor SST.

Lisboa, novembro de 2015