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Porquê falarmos ainda hoje na necessidade de se adotar uma política de segurança, higiene e saúde na empresa?

O trabalho sempre desempenhou um papel fundamental no quotidiano das organizações e dos seus colaboradores. Grande parte da nossa vida ativa é passada a trabalhar, exigindo assim, dos respetivos empregadores as condições mínimas de qualidade de vida, de segurança e saúde e de conforto de forma a dotar os locais de atividade laboral mais sãos, mais saudáveis e mais sustentáveis. Porém todos sabemos que o ideal está muito longe das necessidades implícitas dos seus atores intervenientes, seja por desconhecimento (ainda) legal, seja por questões económicas e até culturais. Muitos empregadores de uma forma direta ou indireta não assumem os seus compromissos condicionando assim que muitos colaboradores executem o seu trabalho com exposição a inúmeros riscos, desde físicos como a exposição a níveis de ruído mais elevado ou com condições térmicas desconfortáveis entre outros, químicos resultantes da exposição a produtos tóxicos, corrosivos ou inflamáveis, biológicos como a exposição a agentes virais, bactérias e outros microrganismos infeciosos, mecânicos como o manuseamento de máquinas e ferramentas que potenciam o surgimentos de golpes, cortes ou abrasões entre outros riscos, passando pelos riscos mais “escondidos” como os riscos psicossociais aos riscos posturais, importantíssimos pois deterioram progressivamente e em silêncio o organismo do trabalhador limitando a sua qualidade de vida e consequentemente o seu desempenho.

Como vimos, muitos são os perigos e os riscos associados a uma má gestão e organização da política – obrigatória diga-se – de segurança, higiene e saúde no trabalho por parte dos empregadores, contribuindo para uma multiplicidade de riscos para a saúde dos colaboradores.

Ainda muitos empregadores “desconhecem” esta obrigatoriedade legal, que já vem desde 1991 através da publicação do Decreto-Lei nº 441/91 de 11 de Novembro que estabelecia então o regime jurídico da prevenção da segurança, higiene e saúde no trabalho e destinados a todos os ramos de atividade nos sectores público, privado ou cooperativo e social bem como trabalhadores independentes. Aliás, esse decreto-lei não só adaptou para o direito interno a célebre Diretiva Quadro da então Comunidade Económica Europeia (89/391/CEE) como se regeu pelos princípios emanados pelo artigo 59º e 64º da nossa Constituição da República Portuguesa.

Passaram entretanto vários anos, e surge o Código do Trabalho em 2003 (Lei 99/2003) com a sua revisão em 2004 (Lei 35/2004), ambos não revogando o Decreto-Lei 441/91, chegando à terceira e atual revisão pela Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro cujos artigos 281º a 284º do capítulo IV (prevenção e reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais) remete para a Lei 102/2009 e vem obrigar o empregador por força do nº 2 do artigo 281º deste CT (o empregador deve assegurar aos trabalhadores condições de segurança e saúde em todos os aspetos relacionados com o trabalho, aplicando as medidas necessárias tendo em conta princípios gerais de prevenção) a criar uma política, uma estratégia (interna ou externa) de modo a salvaguardar a proteção dos seus colaboradores no que diz respeito à sua segurança (física, mecânica, química, biológica ou ergonómica) e à saúde (gestão dos riscos psicossociais, saúde mental, entre outras estratégias), cuja preocupação, no meu entender como técnico de segurança e saúde, não deverá circunscrever-se apenas ao cliché da diminuição de acidentes de trabalho e doenças profissionais mas sim, à criação de uma cultura de segurança, de bem-estar onde o colaborador se sinta perfeitamente ajustado às necessidades, às exigências e motivações inerentes ao seu desempenho socioprofissional. De referir que o Código do Trabalho promove o enquadramento legal e posteriormente surge a lei regulamentadora acima referida, a Lei 102/2009 de 10 de Setembro.

Dito isto, atrever-me-ia a salientar que de entre os múltiplos objetivos no âmbito da política integrada de gestão de recursos humanos e das ações internas a implementar no que concerne à prevenção da segurança, higiene e saúde organizacional, são objetivos desta área obrigatória, mas mais importante – gestionária – os seguintes (não exaustivos):

  • A promoção e a manutenção do bem-estar físico, social, mental e emocional dos colaboradores em todos os sectores e cenários das suas atividades;
  • Promoção de estratégias preventivas (menos reativas) com o intuito de prevenir a exposição a efeitos adversos para a sua integridade física mas também mental;
  • Promoção de mecanismos de proteção (quando não se consegue efetivamente evitar) aos perigos que o colaborador enfrenta nas suas tarefas;
  • Procurar adaptar ao máximo as exigências da função à resposta física, mecânica e psicológica do colaborador não provocando desajustamentos desconfortáveis;
  • Promover uma atualização sistemática dos colaboradores à evolução técnicas de forma a estarem preparados e anteciparem cenários passíveis de risco, penosidade e insalubridade;
  • Formar os colaboradores, quer a nível do seu “metier”, quer a nível das relações humanas, da gestão de conflitos, da comunicação interpessoal, capacidade de decidir e de supervisionar outros colaboradores;

Se efetivamente trabalharmos nestes três eixos (capacidade/conhecimento técnico, capacidade relacional e capacidade decisional) estamos indubitavelmente a contribuir para um aumento de capacitação na empresa que contribuirá para respostas resilientes em cenários gradualmente mais imprevisíveis dos tempos atuais dos que se nos avizinham.

A gestão da segurança, higiene e saúde no trabalho assume-se assim, como uma ferramenta ao serviço da administração da empresa, criando sinergias positivas, para dentro, mas também para o mercado que perceciona claramente o investimento em SST traduzido numa melhor performance e eficácia produtiva, fruto de uma sociedade mais exigente, mais esclarecida e mais informada. Uma perceção negativa no que diz respeito às condições de trabalho (e todos nós nos recordamos de inúmeras situações de exploração de mão-de-obra, trabalho infantil, exploração feminina, etc.) cria um impacto negativo na sociedade manifestado implicitamente e explicitamente por antipatia e até alguma repulsão a recorrer ao serviço de determinadas empresas.

Por tudo isto e muito mais, a materialização de uma política de segurança, bem-estar, felicidade laboral e promoção da saúde mental numa organização, consubstancia-se numa melhoria do clima interno de trabalho, num aumento da motivação dos colaboradores além prossecução de melhores resultados globais ao nível do desempenho individual e da produtividade em geral.

Porquê falarmos ainda hoje na necessidade de se adotar uma política de segurança, higiene e saúde na empresa? Porque estamos falar de PESSOAS, o bem imaterial das organizações!!!

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“Se tu queres construir um navio, não chames as pessoas para juntar as madeiras, mas sim, ensina-os a desejar a infinita imensidão do oceano”

Antoine de Saint-Exupéry

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António Costa Tavares

António Costa Tavares

Técnico Superior de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Docente, formador e consultor em matéria de SST e Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho Quadro da Câmara Municipal de Cascais

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